Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 403 de 2025 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 403 de 2025
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações referentes às obras e projetos contemplados pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no âmbito deste Município: 1. Quantos e quais são os projetos e/ou convênios do novo PAC atualmente em andamento no Município? 2. Quais são os valores previstos para repasses por parte do Governo Federal, discriminados por projeto? 3. Quais são as datas-limite para envio, confirmação de informações e cumprimento de etapas necessárias à efetivação dos convênios oi projetos? 4. Houve algum deferimento, devolução ou perda de prazos por parte do Município em relação aos projetos do PAC? Em caso positivo, especificar quais e os motivos envolvidos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação