Requerimento nº 598 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
598
Data de Apresentação
10/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O loteamento denominado Bairro Panorama, foi aprovado pelo Decreto Municipal n° 028, de 23 de julho de 1982. Depreende-se do referido Decreto que:
- o loteamento é de propriedade de Construções e Planejamentos Imobiliários Ltda. (CONSTRUPLAN);
- que a empresa proprietária efetivou doação de área ao Município de Conselheiro Lafaiete;
- que a empresa proprietária caucionou área para garantia de obras de infra-estrutura a serem realizadas no loteamento;
- o loteamento é constituído de 758 (setecentos e cinquenta e oito lotes).
À época da aprovação do loteamento, estava em vigor a Lei n° 2.150, de 28 de dezembro de 1979, que "Dispõe sobre loteamentos, arruamentos, desmembramentos e dá outras providências". Da qual se pode ler...(Continua)
- o loteamento é de propriedade de Construções e Planejamentos Imobiliários Ltda. (CONSTRUPLAN);
- que a empresa proprietária efetivou doação de área ao Município de Conselheiro Lafaiete;
- que a empresa proprietária caucionou área para garantia de obras de infra-estrutura a serem realizadas no loteamento;
- o loteamento é constituído de 758 (setecentos e cinquenta e oito lotes).
À época da aprovação do loteamento, estava em vigor a Lei n° 2.150, de 28 de dezembro de 1979, que "Dispõe sobre loteamentos, arruamentos, desmembramentos e dá outras providências". Da qual se pode ler...(Continua)
Indexação
Observação
A continuidade da Resposta ao Requerimento encontra-se na Aba "Documento Acessório".