Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO XI DO ART. 1° DA LEI
COMPLEMENTAR N° 211 DE 30 DE JULHO
DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMPLEMENTAR N° 211 DE 30 DE JULHO
DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada