Requerimento nº 90 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
90
Data de Apresentação
27/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PROCON MUNICIPAL, solicitando que informe:
a) As atividades realizadas no ano de 2018 e as previstas para esse ano de 2019.
b) As principais reclamações registradas pelos consumidores.
Requer ainda que seja realizada fiscalização nas instituições financeiras para coibir práticas abusivas na oferta de empréstimo e renovação dos mesmos, principalmente em relação a clientes aposentados idosos, com baixa escolaridade e deficientes físicos.
Requer também que seja realizada fiscalização para exigir o cumprimento da Lei no 4.985, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento em tempo razoável nos estabelecimento que especifica.
a) As atividades realizadas no ano de 2018 e as previstas para esse ano de 2019.
b) As principais reclamações registradas pelos consumidores.
Requer ainda que seja realizada fiscalização nas instituições financeiras para coibir práticas abusivas na oferta de empréstimo e renovação dos mesmos, principalmente em relação a clientes aposentados idosos, com baixa escolaridade e deficientes físicos.
Requer também que seja realizada fiscalização para exigir o cumprimento da Lei no 4.985, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento em tempo razoável nos estabelecimento que especifica.
Indexação
Observação