Parecer nº 416 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
416
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 073-E-2025 E COMUNICADO 169/2025.
Indexação
Observação