Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
73
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART.17 E ANEXO II DA LEI N° 3.597,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA FINS DE
RETIRAR OS CARGOS DA GUARDA E
ATUALIZAR O QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DA ÁREA
ADMINISTRATIVA NO ANEXO II E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA FINS DE
RETIRAR OS CARGOS DA GUARDA E
ATUALIZAR O QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DA ÁREA
ADMINISTRATIVA NO ANEXO II E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação