Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Edson Marcio Pereira por prestar relevantes serviços na área social e empresarial ao município de Conselheiro Lafaiete colaborando para o crescimento e desenvolvimento dos cidadãos.
Edson Márcio Pereira, 43 anos, nasceu no dia 07 de julho de 1982, na cidade de Caranaíba — MG. Residente em Conselheiro Lafaiete desde 2001, é casado há nove anos com Raiane da Cunha Vieira e pai dedicado de quatro filhos. Antes de ingressar na carreira pública, trabalhou como garçom em restaurantes e motorista na empresa de ônibus São Miguel, sempre com humildade e dedicação. Em 2008, iniciou sua trajetória na Polícia Penal, sendo lotado inicialmente na cidade de Piranga. Posteriormente, aprovado no concurso de 2012, passou a atuar no Presídio de Conselheiro Lafaiete, onde permanece até os dias atuais. Com 15 anos de carreira... (CONTINUA)

DISPÕE SOBRE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E
ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA
MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR
N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, PARA FINS DE
RETIRAR OS CARGOS DA GUARDA E
ATUALIZAR O QUADRO DE VAGAS
CONSTANTES NO ANEXO II E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.17 E ANEXO II DA LEI N° 3.597,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA FINS DE
RETIRAR OS CARGOS DA GUARDA E
ATUALIZAR O QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DA ÁREA
ADMINISTRATIVA NO ANEXO II E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO
FARDAMENTO PARA OS MEMBROS DA
GUARDA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO
LAFAIETE, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

ALTERA O INCISO IV, DO §3°, PERTENCENTE AO ART. 5°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MINICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA O INCISO II, DO § 3°, PERTENCENTE AO ART. 5°, DA LEI N°5.872, DE 14 SE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO DE RUA ARTHUR FIDELIS, E ACRESCENTA O INCISO XII, AO §20, DO ART. 4°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 133-E-2023.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete pela população.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete pela população.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Professor Luiz Carlos Gomes Beato, sendo elas:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da situação do córrego localizado atrás das residências situadas na Rua Efigênia Cândido Campos, bairro São Sebastião, conforme segue:
• O município tem ciência da situação de canalização de esgoto a céu aberto no local?
• Existe planejamento ou previsão de manutenção, limpeza ou canalização adequada do esgoto?
• A Defesa Civil poderá realizar vistorias nas residências com risco de desabamento, a fim de prevenir acidentes e garantir a segurança dos moradores?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem
de V.Exa. que sejam convocados a comparecer nesta Casa Legislativa, nos termos do disposto
no artigo 326 do Regimento Interno, os Secretários Municipais de Obras e de Segurança
Pública e Cidadania, bem como o Gerente da Defesa Civil, a fim de prestarem esclarecimentos
acerca das providências adotadas pelo Município de Conselheiro Lafaiete em relação aos
alagamentos que são registrados no Município, bem como em relação à sinalização das áreas
de alagamento.

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e à Setor de Patrimônio, solicitando as seguintes informações:
1. Relação atualizada de todos os imóveis e edificações pertencentes à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete que se encontram atualmente fora de uso ou desativados, total ou parcialmente;
2. Especificação da localização, dimensões, finalidade anterior, condições de conservação e eventuais projetos ou planos futuros para utilização de cada um desses bens públicos;
3. Indicação de imóveis que estão em processo de cessão, alienação, reforma ou readequação funcional (nesse caso favor citar qual instalação será feita no local)...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe o número de candidatos aprovados no concurso público n° 001-2024 que foram nomeados.
Requer também seja informado se há previsão para nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de médico neurologista, médico neuropediatra, médico oftalmologista, médico psiquiatra, médico geriatra e médico pediatra.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe se o Município de Conselheiro Lafaiete pretende aderir ao convênio da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), Padrão Nacional da NFS-e, e esclarecer se alguma medida já foi adotada nesse sentido.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informem as ações adotadas para viabilizar o atendimento especializado na área de neuropediatria no município de Conselheiro Lafaiete, considerando sua importância para atendimento da primeira infância, notadamente para avaliar o desenvolvimento motor, cognitivo, da fala e comportamental das crianças.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia
à Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações acerca da situação enfrentada pelos moradores do Bairro Progresso, na
Alameda Benedito Bento Morais:

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências quanto ao trecho da pista de caminhada situada nas proximidades da FASAR:
1. O Executivo tem conhecimento das dificuldades de acesso relatadas pela população, em especial no ponto de entrada da faculdade, onde veículos realizam conversões bruscas para não permanecerem na contramão da estrada, colocando em risco pedestres e usuários da pista de caminhada?
2. Há registro de estudos ou projetos voltados à adequação viária nesse trecho, visando melhorar a segurança no acesso à FASAR e preservar a integridade dos frequentadores da pista?
3. Considerando que a via em questão também é de interesse regional, tratando-se de trecho de competência estadual, já houve tratativas ou solicitações formais à esfera estadual para que sejam tomadas providências no local? Em caso positivo, encaminhar cópia...(Continua)

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências acerca da ausência de médico de saúde mental nos finais de semana na rede pública municipal.
1. Atualmente, há médico de saúde mental escalado para atendimento aos finais de semana no município? Em caso negativo, quais os motivos da ausência desse serviço em período tão sensível, quando frequentemente aumentam as demandas de urgência e emergência em saúde mental?
2. Existe planejamento ou previsão para disponibilizar médico de saúde mental aos finais de semana? Qual seria o cronograma e a forma de atendimento (presencial, plantão ou sobreaviso)?
3. Enquanto não houver médico disponível, quais medidas paliativas estão sendo adotadas para garantir a assistência adequada aos pacientes em crise nesses dias?

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, em caráter de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas municipais,
solicitando informações detalhadas acerca dos projetos, programas e ações desenvolvidos por esta Pasta, voltados especificamente aos produtores rurais de Conselheiro Lafaiete, com vistas ao fomento da economia local.
O presente requerimento tem por finalidade conhecer as iniciativas já implantadas ou em fase de planejamento, de forma a possibilitar a avaliação da efetividade das políticas públicas direcionadas ao setor, bem como identificar oportunidades de fortalecimento da produção rural, que é parte importante da nossa economia e da geração de emprego e renda.