Resumo (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SANTA TEREZINHA A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SÃO BENEDITO A FIM DE MELHORARA SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SÃO DIMAS A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO VERTICAL POR TODA A EXTENSÃO DA RUA LUI2 DE SOUZA QUEIROZ, BAIRRO SANTA MARIA, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO A SINALIZAÇÃO PRECÁRIA DO BAIRRO, INCLUSIVE COM RELATO DE ACIDENTES E ATROPELAMENTOS.

NECESSIDADE DE REPAROS DOS BRINQUEDOS INSTALADOS NA PRAÇA JOSÉ RODRIGUES, BAIRRO PAULO VI, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UM ESCORREGADOR, PARA ATENDER AS CRIANÇAS DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA REDE PLUVIAL E DE ESGOTO DA RUA JOSÉ FELISBERTO, PRÓXIMO AO NÚMERO 654, NO BAIRRO SANTA MATILDE, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM ACÚMULO DE LIXO E TERRA, IMPEDINDO O ESCOAMENTO DA ÁGUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DA REDE PLUVIAL/FLUVIAL E DE ESGOTO NA RUA IRACEMA SANTOS, NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE BUEIROS E SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM NOS PASSEIOS E LATERAIS DA RUA IRACEMA SANTOS, NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES.

SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE SOBRE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA E DE APOIO À INFRAESTRUTURA DA AGRICULTURA DA AGRICULTURA FAMILIAR, AUTORIZANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DE INTERESSE PÚBLICO, A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (TAIS COMO MOTONIVELADORA - "PATROL", RESTROESCAVADEIRA, TRATOR AGRÍCOLA, CAMINHÃO PIPA E CORRELATOS EM ESTRADAS VICINAIS E EM IMÓVEIS RURAIS PARTICULARES DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS, OBSERVADOS CRITÉRIOS OBJETIVOS, CONTRAPARTIDAS, LIMITES E TRANSPARÊNCIA, PARA FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E A SEGURANÇA FAMILIAR.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTE DA PREFEITURA QUE FICA LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA MOACIR DE SOUZA JUNIOR COM A RUA JOSÉ EUSTAQUIO LEMOS NO BAIRRO LIMA DIAS. RESSALTO QUE JÁ FOI VERIFIFADO JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO QUE O LOTE CITADO PERTENCE A PREFEITURA E ESTA SEM PROJETO ATE O MOMENTO.

Necessidade de determinar ao setor competente a instalação de iluminação pública na praça localizada na Rua Ana de Castro, próximo ao número 111.

Solicita instalação de rampa de acesso ou elevado e poda de árvores na esquina da Rua Capitão Furtado com Alfredo Elias Mafuz.

Solicita instalação de placas de proibição de estacionamento de caminhões e veículos de grande porte em ambos os lados da Rua Ana de Castro, em toda a sua extensão.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE TROCADORES DE FRALDAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE NOSSA CIDADE, CONSELHEIRO LAFAIETE. A INSTALAÇÃO DE TROCADORES DE FRALDAS NA UPA VISA OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE CONFORTO E HIGIENE PARA MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS QUE ACOMPANHAM BEBÊS E CRIANÇAS PEQUENAS EM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 050-E-2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes aos pontos de táxi da cidade. O executivo tem conhecimento do quantitativo de pontos de táxi ativos e obsoletos existem no município? Em caso afirmativo, solicita-se o envio do número e local desses pontos. Em caso negativo, é possível a realização de um estudo de viabilidade para mapeamento desses pontos?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa e na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão acerca das atividades da empresa Carijós Mineração LTDA (CNPJ: 19.284.765/0001-29), na área rural de Conselheiro Lafaiete - MG e adjacências.

Resposta ao requerimento nº 585/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 614/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 622/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 623/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 625/2025

Resposta ao requerimento nº628/2025.

Resposta ao requerimento nº 629/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 637/2025

Resposta ao requerimento nº 638/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 639/2025

Resposta ao requerimento nº665/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 668/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 672/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 693/2025.

Convite do Executivo Municipal para o café com os pacientes referente a campanha do Setembro Amarelo.

Ofício do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informando transferência de Emenda Parlamentar.

Ofício da Superintendência Regional de Saúde de Barbacena informando que a celebração dos 50 anos da Unidade Regional de Saúde de Barbacena foi adiantada para o dia 16 de setembro de 2025, às 13h.

Resposta ao requerimento nº591/2025.

Necessidade de instalação de iluminação pública no beco localizado ao lado do n° 119 da Rua Antônio Rodrigues de Castro.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NA RUA BENEDITO ALVES VIEIRA, NO BAIRRO SÃO DIMAS, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA AVENIDA MONSENHOR MOREIRA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM CAMPANHAS EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA AS QUEIMADAS NO MUNICÍPIO. TENDO EM VISTA, QUE AS QUEIMADAS OCASIONAM SÉRIOS PREJUÍZOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO, AO MEIO AMBIENTE E À QUALIDADE DO AR, ALÉM DE GERAR RISCOS DE ACIDENTES E DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE TRANSITO VISANDO A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NA PRAÇA BARÃO DE QUELUZ, BAIRRO CENTRO. TENDO EM VISTA OS TRANSTORNOS OCASIONADOS NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA REFERIDA LOCALIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ARBÓREA NA ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO RODRIGUES PEREIRA.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da atuação das Monitoras de Educação Infantil (MEIs) nas escolas da rede municipal de ensino, sendo elas: • Existe mapeamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação que verifique a demanda de quantas MEIs são necessárias em cada unidade escolar? Em caso negativo, esse levantamento poderá ser realizado? • Em resposta ao requerimento 432/2025, foi informado que o município contava com 684 alunos com deficiência/ Transtorno do Espectro Autista, por essa razão, questiona-se, os 684 alunos estão devidamente assistidos por MEIs ? Em caso negativo, especificar quantos ainda não contam com acompanhamento e os motivos. • Requer o encaminhamento da lista completa de todos os profissionais que exercem a função de MEI no município, especificando:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Unidade de Pronto Atendimento 24h — UPA, sendo elas: • Quem é a Diretora Clínica atualmente responsável pela UPA 24h? • O Cargo encontra-se vago? • Ocorreu substituição temporária ou interina? Em caso positivo, solicitar a identificação da pessoa que exerce tais funções. • Quais são as atribuições da Diretoria Clínica dentro da UPA 24h?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do bairro Manoel Correia, sendo elas: • Há algum projeto já em andamento ou em fase de elaboração para estruturação da Praça Jacy Adriani? Em caso positivo, qual o cronograma previsto e quais as melhorias contempladas? Caso negativo, há intenção do Poder Executivo de incluir essa demanda em planejamento futuro? • Considerando que a Rua Pedro Assis Silva se encontra com ausência de saída adequada para águas pluviais, há previsão do município realizar estudo técnico que viabilize a implantação ou manutenção de rede de drenagem pluvial nesta via? Em caso negativo, existe possibilidade de inclusão dessa demanda no planejamento municipal para execução futura? (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Centro Regional de Saúde Padre Cornélio Moerei, localizado no bairro São João, sendo elas: 1. O Centro Regional de Saúde Padre Cornélio Moerei dispõe de atendimento com cardiologista? 2. A unidade possui eletrocardiograma (ECG) disponível para os pacientes? Está sendo realizado esse exame? 3. Há atendimento de endocrinologista pediatra? 4. Existe alergista disponível para consultas? 5. Qual é o número atual de técnicos de enfermagem atuando na unidade? Há possibilidade de ampliar o quadro de profissionais para melhorar o atendimento à população? 6. Considerando que há mofo no teto. Há previsão de reparos ou manutenção estrutural? 7. Considerando que há portas emperradas. Há previsão de manutenção?

Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Edson Marcio Pereira por prestar relevantes serviços na área social e empresarial ao município de Conselheiro Lafaiete colaborando para o crescimento e desenvolvimento dos cidadãos. Edson Márcio Pereira, 43 anos, nasceu no dia 07 de julho de 1982, na cidade de Caranaíba — MG. Residente em Conselheiro Lafaiete desde 2001, é casado há nove anos com Raiane da Cunha Vieira e pai dedicado de quatro filhos. Antes de ingressar na carreira pública, trabalhou como garçom em restaurantes e motorista na empresa de ônibus São Miguel, sempre com humildade e dedicação. Em 2008, iniciou sua trajetória na Polícia Penal, sendo lotado inicialmente na cidade de Piranga. Posteriormente, aprovado no concurso de 2012, passou a atuar no Presídio de Conselheiro Lafaiete, onde permanece até os dias atuais. Com 15 anos de carreira... (CONTINUA)

DISPÕE SOBRE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, PARA FINS DE RETIRAR OS CARGOS DA GUARDA E ATUALIZAR O QUADRO DE VAGAS CONSTANTES NO ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.17 E ANEXO II DA LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA FINS DE RETIRAR OS CARGOS DA GUARDA E ATUALIZAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ÁREA ADMINISTRATIVA NO ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO PARA OS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O INCISO IV, DO §3°, PERTENCENTE AO ART. 5°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MINICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA O INCISO II, DO § 3°, PERTENCENTE AO ART. 5°, DA LEI N°5.872, DE 14 SE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO DE RUA ARTHUR FIDELIS, E ACRESCENTA O INCISO XII, AO §20, DO ART. 4°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 133-E-2023.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete pela população.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete pela população.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Professor Luiz Carlos Gomes Beato, sendo elas:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da situação do córrego localizado atrás das residências situadas na Rua Efigênia Cândido Campos, bairro São Sebastião, conforme segue: • O município tem ciência da situação de canalização de esgoto a céu aberto no local? • Existe planejamento ou previsão de manutenção, limpeza ou canalização adequada do esgoto? • A Defesa Civil poderá realizar vistorias nas residências com risco de desabamento, a fim de prevenir acidentes e garantir a segurança dos moradores?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que sejam convocados a comparecer nesta Casa Legislativa, nos termos do disposto no artigo 326 do Regimento Interno, os Secretários Municipais de Obras e de Segurança Pública e Cidadania, bem como o Gerente da Defesa Civil, a fim de prestarem esclarecimentos acerca das providências adotadas pelo Município de Conselheiro Lafaiete em relação aos alagamentos que são registrados no Município, bem como em relação à sinalização das áreas de alagamento.

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e à Setor de Patrimônio, solicitando as seguintes informações: 1. Relação atualizada de todos os imóveis e edificações pertencentes à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete que se encontram atualmente fora de uso ou desativados, total ou parcialmente; 2. Especificação da localização, dimensões, finalidade anterior, condições de conservação e eventuais projetos ou planos futuros para utilização de cada um desses bens públicos; 3. Indicação de imóveis que estão em processo de cessão, alienação, reforma ou readequação funcional (nesse caso favor citar qual instalação será feita no local)...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe o número de candidatos aprovados no concurso público n° 001-2024 que foram nomeados. Requer também seja informado se há previsão para nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de médico neurologista, médico neuropediatra, médico oftalmologista, médico psiquiatra, médico geriatra e médico pediatra.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe se o Município de Conselheiro Lafaiete pretende aderir ao convênio da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), Padrão Nacional da NFS-e, e esclarecer se alguma medida já foi adotada nesse sentido.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informem as ações adotadas para viabilizar o atendimento especializado na área de neuropediatria no município de Conselheiro Lafaiete, considerando sua importância para atendimento da primeira infância, notadamente para avaliar o desenvolvimento motor, cognitivo, da fala e comportamental das crianças.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações acerca da situação enfrentada pelos moradores do Bairro Progresso, na Alameda Benedito Bento Morais:

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências quanto ao trecho da pista de caminhada situada nas proximidades da FASAR: 1. O Executivo tem conhecimento das dificuldades de acesso relatadas pela população, em especial no ponto de entrada da faculdade, onde veículos realizam conversões bruscas para não permanecerem na contramão da estrada, colocando em risco pedestres e usuários da pista de caminhada? 2. Há registro de estudos ou projetos voltados à adequação viária nesse trecho, visando melhorar a segurança no acesso à FASAR e preservar a integridade dos frequentadores da pista? 3. Considerando que a via em questão também é de interesse regional, tratando-se de trecho de competência estadual, já houve tratativas ou solicitações formais à esfera estadual para que sejam tomadas providências no local? Em caso positivo, encaminhar cópia...(Continua)

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências acerca da ausência de médico de saúde mental nos finais de semana na rede pública municipal. 1. Atualmente, há médico de saúde mental escalado para atendimento aos finais de semana no município? Em caso negativo, quais os motivos da ausência desse serviço em período tão sensível, quando frequentemente aumentam as demandas de urgência e emergência em saúde mental? 2. Existe planejamento ou previsão para disponibilizar médico de saúde mental aos finais de semana? Qual seria o cronograma e a forma de atendimento (presencial, plantão ou sobreaviso)? 3. Enquanto não houver médico disponível, quais medidas paliativas estão sendo adotadas para garantir a assistência adequada aos pacientes em crise nesses dias?

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, em caráter de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas municipais, solicitando informações detalhadas acerca dos projetos, programas e ações desenvolvidos por esta Pasta, voltados especificamente aos produtores rurais de Conselheiro Lafaiete, com vistas ao fomento da economia local. O presente requerimento tem por finalidade conhecer as iniciativas já implantadas ou em fase de planejamento, de forma a possibilitar a avaliação da efetividade das políticas públicas direcionadas ao setor, bem como identificar oportunidades de fortalecimento da produção rural, que é parte importante da nossa economia e da geração de emprego e renda.