Requerimento nº 116 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
116
Data de Apresentação
12/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exª, que encaminhe expediente à Câmara dos Deputados para que confira prioridade e aprove o Projeto de Lei 3.515/2015, que cria mecanismos para prevenir e tratar o superendividamento, em razão de sua relevância social e medida de combate ao grave problema provocado pelo comprometimento da renda das famílias vulneráveis com o pagamento de dívida contraídas com instituições financeiras.
Indexação
Observação