Requerimento nº 791 de 2025

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 5.220/2010, sendo elas:
• De que forma a Prefeitura tem tratado a questão do bullying no âmbito das escolas municipais?
• O Projeto "Segurança Escolar"; que tem como objetivo oferecer à comunidade instrumentos preventivos para a promoção de um ambiente escolar pacífico, encontra-se atualmente em execução? Caso afirmativo, quais ações têm sido desenvolvidas no âmbito desse projeto?
• Há atualmente algum outro programa, projeto ou ação estruturada com o objetivo de prevenir e combater práticas de bullying nas unidades escolares?
• Quais mecanismos de apoio estão disponíveis para estudantes, familiares e profissionais da educação quando ocorrem situações de bullying?
• Como tem sido realizada a articulação entre a Prefeitura e as escolas...(Conrinua)