Requerimento nº 134 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

134

Data de Apresentação

06/08/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex.ª que seja encaminhado expediente para o SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE e ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS solicitando que informem se foi concluída a Tomada de Contas Especial instaurada por meio de Resolução SES/MG nº 5.099, de 29 de dezembro de 2015, referente ao convênio SES nº 456/2009 celebrado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paraopeba, considerando a resposta ao Requerimento nº 010/2019 desta Casa, a qual consigna que o prazo para conclusão da mesma se encerraria em 18/07/2019.

    Indexação

    Observação