Requerimento nº 134 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
134
Data de Apresentação
06/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex.ª que seja encaminhado expediente para o SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE e ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS solicitando que informem se foi concluída a Tomada de Contas Especial instaurada por meio de Resolução SES/MG nº 5.099, de 29 de dezembro de 2015, referente ao convênio SES nº 456/2009 celebrado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paraopeba, considerando a resposta ao Requerimento nº 010/2019 desta Casa, a qual consigna que o prazo para conclusão da mesma se encerraria em 18/07/2019.
Indexação
Observação