Requerimento nº 906 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
906
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que Vossa
Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, direcionado ao Secretário Municipal de Saúde, para que preste os seguintes esclarecimentos a respeito da existência, ou não, de uma estrutura claramente definida para acolher, orientar e acompanhar as pessoas neurodivergentes. Estrutura, esta, necessária para a redução da sensação de desemparo e insegurança jurídica, sobretudo quando se trata da emissão e validação de laudos exigidos por órgãos estaduais e federais.
Diante desse contexto, requer-se:
1. Informação sobre a existência, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, de serviço, programa, setor ou profissional de referência responsável por orientar pessoas neurodivergentes e seus responsáveis legais quanto aos seus direitos, envolvendo saúde, assistência social, educação, transporte e tributos.
1.1. Em caso afirmativo, detalhamento de (...Continua).
Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, direcionado ao Secretário Municipal de Saúde, para que preste os seguintes esclarecimentos a respeito da existência, ou não, de uma estrutura claramente definida para acolher, orientar e acompanhar as pessoas neurodivergentes. Estrutura, esta, necessária para a redução da sensação de desemparo e insegurança jurídica, sobretudo quando se trata da emissão e validação de laudos exigidos por órgãos estaduais e federais.
Diante desse contexto, requer-se:
1. Informação sobre a existência, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, de serviço, programa, setor ou profissional de referência responsável por orientar pessoas neurodivergentes e seus responsáveis legais quanto aos seus direitos, envolvendo saúde, assistência social, educação, transporte e tributos.
1.1. Em caso afirmativo, detalhamento de (...Continua).
Indexação
Observação