Requerimento nº 902 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
902
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando seguintes informações e documentos relativos ao FUNDEB, sendo elas:
• Quais são os valores totais dos recursos do FUNDEB recebidos pelo município no exercício de 2023, 2024 e 2025?
• Como esses recursos foram distribuídos por categoria de despesa, indicando valores aplicados em remuneração dos profissionais da educação, manutenção e desenvolvimento do ensino, investimentos, entre outros?
• O município atingiu o percentual mínimo obrigatório de 70% destinado à remuneração dos profissionais da educação? Em caso negativo, quais os motivos e quais medidas foram adotadas?
• Houve contratação de empresas ou serviços terceirizados com recursos do FUNDEB? Em caso afirmativo, quais são as empresas contratadas, os valores e os serviços prestados?...(Continua)
• Quais são os valores totais dos recursos do FUNDEB recebidos pelo município no exercício de 2023, 2024 e 2025?
• Como esses recursos foram distribuídos por categoria de despesa, indicando valores aplicados em remuneração dos profissionais da educação, manutenção e desenvolvimento do ensino, investimentos, entre outros?
• O município atingiu o percentual mínimo obrigatório de 70% destinado à remuneração dos profissionais da educação? Em caso negativo, quais os motivos e quais medidas foram adotadas?
• Houve contratação de empresas ou serviços terceirizados com recursos do FUNDEB? Em caso afirmativo, quais são as empresas contratadas, os valores e os serviços prestados?...(Continua)
Indexação
Observação