Resposta Requerimento nº 121 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Resposta Requerimento

Ano

2019

Número

121

Data de Apresentação

29/08/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. convoque o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO para que esclareça, definitivamente, a questão referente ao pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais e a concessão de reajuste, na forma do §2º, do art. 1º, da Lei Municipal no 5.568, de 18 de dezembro de 2013.
    A presente convocação se justifica devido à incapacidade do Poder Executivo em dar uma resposta definitiva aos servidores municipais em relação à regularização do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade.

    Indexação

    Observação