Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
17/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI No 5.985, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE DETERMINA QUE , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada