Lei Ordinária nº 5.999, de 09 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5999
Ano
2019
Data
09/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI No 5.985, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE DETERMINA QUE , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOENÇAS GRAVES Tuberculose Hanseníase Neoplasia maligna - Câncer Cardiopatia Mal de Parkinson Espondiloarirose anquilosante Efropatia Doença de Paget (osteíte deformante) Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS Contaminação radiação Hepatopatia
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.985, de 28 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica