Resposta Requerimento nº 154 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta Requerimento
Ano
2019
Número
154
Data de Apresentação
26/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e à empresa TI.MOB, concessionária de serviço público responsável pelo estacionamento rotativo no Município, com as seguintes solicitações e informações:
- Qual o embasamento legal e/ou contratual utilizado para a alteração da forma de cobrança do rotativo em Conselheiro Lafaiete que anteriormente era vinculada à placa do veículo e atualmente está vinculada ao CPF, conforme relato dos próprios usuários?
- Foram feitas outras alterações no contrato firmado entre o Município e a referida empresa desde o início da prestação de serviços? Em caso positivo, pontue e esclareça tais alterações?
- Que sejam enviadas cópias de todas as alterações contratuais realizadas no contrato firmado entre a empresa [TI.MOB] e o município.
- Que seja enviada a relação de todos os funcionários e/ou contratados (pessoa física e jurídica) da empresa [TI.MOB] que prestam ou prestaram serviços
- Qual o embasamento legal e/ou contratual utilizado para a alteração da forma de cobrança do rotativo em Conselheiro Lafaiete que anteriormente era vinculada à placa do veículo e atualmente está vinculada ao CPF, conforme relato dos próprios usuários?
- Foram feitas outras alterações no contrato firmado entre o Município e a referida empresa desde o início da prestação de serviços? Em caso positivo, pontue e esclareça tais alterações?
- Que sejam enviadas cópias de todas as alterações contratuais realizadas no contrato firmado entre a empresa [TI.MOB] e o município.
- Que seja enviada a relação de todos os funcionários e/ou contratados (pessoa física e jurídica) da empresa [TI.MOB] que prestam ou prestaram serviços
Indexação
Observação