Requerimento nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e após ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca do atendimento educacional especializado, do suporte oferecido a alunos com necessidades educacionais específicas e dos procedimentos de avaliação e acompanhamento adotados pelo Município.
O presente requerimento fundamenta-se nos arts. 205, 208, inciso III, e 227 da Constituição Federal, na Lei n°9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), bem como nas diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva...(Continua)
O presente requerimento fundamenta-se nos arts. 205, 208, inciso III, e 227 da Constituição Federal, na Lei n°9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), bem como nas diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva...(Continua)
Indexação
Observação