Requerimento nº 260 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
260
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e providências quanto à valorização salarial dos Monitores de Educação Inclusiva (MEI) no Município de Conselheiro Lafaiete.
Requer:
• Seja informado qual é o valor atual da remuneração dos Monitores de Educação Inclusiva (MEI), detalhando vencimento base, eventuais gratificações, carga horária e regime de contratação.
• Seja informado se o Município possui plano de carreira específico ou previsão de inclusão dos Monitores de Educação Inclusiva em estrutura remuneratória mais adequada, compatível com a responsabilidade da função e com as diretrizes da educação inclusiva.
• Seja esclarecido se há previsão orçamentária, na atual ou na próxima Lei Orçamentária Anual, para implementação de política de valorização salarial desses profissionais, incluindo (...Continua).
Requer:
• Seja informado qual é o valor atual da remuneração dos Monitores de Educação Inclusiva (MEI), detalhando vencimento base, eventuais gratificações, carga horária e regime de contratação.
• Seja informado se o Município possui plano de carreira específico ou previsão de inclusão dos Monitores de Educação Inclusiva em estrutura remuneratória mais adequada, compatível com a responsabilidade da função e com as diretrizes da educação inclusiva.
• Seja esclarecido se há previsão orçamentária, na atual ou na próxima Lei Orçamentária Anual, para implementação de política de valorização salarial desses profissionais, incluindo (...Continua).
Indexação
Observação