Requerimento nº 276 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
276
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão de diversas reclamações recebidas acerca das caçambas em nosso município e dos acidentes envolvendo-as, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, para que nos informe quantas autorizações para utilização de caçambas em nosso município foram emitidas em 2025 e 2026? Como é feita a fiscalização dos locais onde estas caçambas estão paradas? Foi realizada alguma atuação acerca de caçambas que foram usadas em desconformidade com a legislação? Em caso positivo informar o número de autuações e as datas? Há algum telefone que o cidadão possa fazer denúncias acerca de caçambas paradas de forma irregular?
Indexação
Observação