Projeto de Resolução nº 11 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2013
Número
11
Data de Apresentação
26/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI O INCISO VIII, NO ARTIGO 3º NA RESOLUÇÃO Nº 007, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 E ALTERA O ART. 3º, § 1º NA RESOLUÇÃO Nº 009, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada