Requerimento nº 332 de 2026

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO e DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que responda os seguintes questionamentos acerca da estrutura da Rede de Atendimento Psicossocial- RAPS
1) Como funciona a integração das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Educação visando o funcionamento adequado da RAPS?
2) Acontecem reuniões de rede periódicas entre as Secretarias e equipes envolvidas na RAPS?
3) Existe capacitação continuada para as equipes de profissionais atuantes na RAPS?
4) De que forma acontece a sequencia de atendimentos CAPS para pessoas em situação de rua?
5) Como é feita a reinserção social e familiar dos pacientes? Em caso de rompimento total de vínculos como é a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social?
6) Existe política preventiva de transtornos de saúde mental nas escolas municipais? (...Continua).