Requerimento nº 337 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
337
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando que informe o número de execuções fiscais ajuizadas pelo município, por ano, a partir de 2023.
Solicita também seja informado o valor total dos créditos inscritos em dívida ativa municipal e quanto desse valor é objeto de cobrança judicial.
Por fim, requer seja informado quanto do valor total inscrito em dívida ativa tem como devedor pessoa jurídica e quanto pessoa física.
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando que informe o número de execuções fiscais ajuizadas pelo município, por ano, a partir de 2023.
Solicita também seja informado o valor total dos créditos inscritos em dívida ativa municipal e quanto desse valor é objeto de cobrança judicial.
Por fim, requer seja informado quanto do valor total inscrito em dívida ativa tem como devedor pessoa jurídica e quanto pessoa física.
Indexação
Observação