Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
69
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO XXXVII, DO §1º; OS INCISOS II E III, DO §3º; O INCISO XXX, DO §46; OS INCISOS I, IV, V E IX, DO §52, TODOS DO ARTIGO 4º; ALTERA
O ARTIGO 11; E ACRESCENTA O INCISO XLV, AO §1º; O INCISO XVII, AO §92, AMBOS DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
O ARTIGO 11; E ACRESCENTA O INCISO XLV, AO §1º; O INCISO XVII, AO §92, AMBOS DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Indexação
Observação