Resposta Requerimento nº 83 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Resposta Requerimento

Ano

2019

Número

83

Data de Apresentação

04/06/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma Regimental, que V. Exª, reitere ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREFEITO MUNICIPAL, resposta ao requerimento nº 026/2019 que solicita informações acerca da regularização do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais, principalmente em relação à conclusão do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e reajuste da base de cálculo do adicional, nos termos da Lei Municipal 5.568/2013, considerando a promessa anunciada no ofício 231/2018/SMA.

    Indexação

    Observação