Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA A SUA PERMUTA, PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM O ESPÓLIO DE JAIR TEODORO DOS SANTOS, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE EFIGÊNIA DA SILVA SANTOS E PERMUTA DE ÁREA COM SUCESSORES DE ODOM PEDRO DOMINGOS, REPRESENTADO PELA VIÚVA USUFRUTUÁRIA E FILHOS NUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação