Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando que informe o nome dos produtores rurais atendidos pelos tratores agrícolas do Município, qual é o critério adotado para seleção dos contemplados pelos serviços e se há alguma cobrança pelos mesmos, em complementação às informações prestadas no Ofício SEMDEC 70/2020.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando que informe:
1 – Quantas bancas são disponibilizadas no Mercado Produtor?
2 – Como ocorre a seleção dos interessados em comercializar seus produtos no Mercado do Produtor?
3 – Quem é responsável pela Administração do Mercado do Produtor?
4 - Quantos protocolos existem tramitando junto à Prefeitura solicitando vaga no Mercado do Produtor?
5 – Há cadastro das pessoas que expõem seus produtos no Mercado Produtor?

DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA A SUA PERMUTA, PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM O ESPÓLIO DE JAIR TEODORO DOS SANTOS, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE EFIGÊNIA DA SILVA SANTOS E PERMUTA DE ÁREA COM SUCESSORES DE ODOM PEDRO DOMINGOS, REPRESENTADO PELA VIÚVA USUFRUTUÁRIA E FILHOS NUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.