Resumo (55ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

CORRESPONDÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL JEAN FREIRE EM RESPOSTA À MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 003/2020, QUE DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 141/2020.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SUBEMENDA 1 À EMENDA 001, EMENDAS 002 A 007 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-E-2019 E COMUNICADO Nº 059/2020.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EMENDAS Nº 001 A 008 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-E-2020 E COMUNICADO Nº 059/2020.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO LEI Nº 6026.

NECESSIDADE URGENTE DE NOTIFICAR O RESPONSÁVEL PELO RESTAURANTE PÉ DA SERRA, SITUADO NA RUA AMAZONAS, NÚMERO 289, BAIRRO ALBINÓPOLIS, UMA VEZ QUE O MESMO MANTÉM LIGAÇÃO DE CAIXA DE ESGOTO E TANQUE COM DESCARTE EM UM BUEIRO DE REDE PLUVIAL LOCALIZADO NA RUA OLEGÁRIO PINTO, EM FRENTE AO NÚMERO 245, PARA QUE MEDIDAS SEJAM TOMADAS. O REFERIDO BUEIRO PERMANECE COM FREQUÊNCIA ENTUPIDO, EXALANDO FORTE ODOR E EM ÉPOCAS CHUVOSAS VÊM A TRANSBORDAR TRAZENDO DIVERSOS TRANSTORNOS AOS MORADORES DO ENTORNO. EM AÇÃO DA EQUIPE DA COPASA, FORAM REALIZADOS TESTES ONDE SE IDENTIFICOU REFERIDO DESCARTE NA REDE PLUVIAL.

NECESSIDADE URGENTE DE ASFALTAMENTO DA RUA ANTÔNIO CARLOS SOUZA JÚNIOR, DE ACESSO AO BAIRRO FUNCIONÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA RUA É MUITO ÍNGREME E EM PERÍODOS DE CHUVA OS CARROS NÃO CONSEGUEM SUBIR, O QUE OFERECE GRANDE RISCO DE ACIDENTES.

NECESSIDADE DE TAPAR BURACO E RECUPERAR CALÇAMENTO NA RUA NASCIF ELIAS, BAIRRO AREAL.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, ainda que por meio remoto, para discutir a Lei Complementar Municipal no 26/2010, especificamente em relação a seu artigo 111 que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, convidando um representante da Secretaria de Planejamento, um representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, um representante da Sorear e do CREA-MG.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à Gerência de Convênios da Prefeitura Municipal solicitando que informe a situação dos convênios para reforma do ginásio poliesportivo, reforma da quadra de esportes de Buarque de Macedo e conclusão do Estádio Municipal, em complementação aos esclarecimentos prestados no OF 89/2019 SFGC.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Controlador Municipal para que informe se foi concluído Procedimento de Apuração de Fato instaurado pela Portaria 001/2019/PMCL/CGM, conforme consignado no Ofício 095/2019/PMCL/CGM.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que constitua Comissão de Promoção para fins de merecimento dos servidores municipais, tendo em vista a regularização dos repasses do Estado de Minas Gerais conforme compromisso assumido no Ofício 318/2019/SMA.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando que informe o nome dos produtores rurais atendidos pelos tratores agrícolas do Município, qual é o critério adotado para seleção dos contemplados pelos serviços e se há alguma cobrança pelos mesmos, em complementação às informações prestadas no Ofício SEMDEC 70/2020.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando que informe: 1 – Quantas bancas são disponibilizadas no Mercado Produtor? 2 – Como ocorre a seleção dos interessados em comercializar seus produtos no Mercado do Produtor? 3 – Quem é responsável pela Administração do Mercado do Produtor? 4 - Quantos protocolos existem tramitando junto à Prefeitura solicitando vaga no Mercado do Produtor? 5 – Há cadastro das pessoas que expõem seus produtos no Mercado Produtor?

DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA A SUA PERMUTA, PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM O ESPÓLIO DE JAIR TEODORO DOS SANTOS, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE EFIGÊNIA DA SILVA SANTOS E PERMUTA DE ÁREA COM SUCESSORES DE ODOM PEDRO DOMINGOS, REPRESENTADO PELA VIÚVA USUFRUTUÁRIA E FILHOS NUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.