Requerimento nº 39 de 2020

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V.Exa. encaminhe expediente à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM e à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE para que informem:
1. A data em que foi realizada a última fiscalização no empreendimento das empresas VALE - MORRO DA MINA e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL no Município de Conselheiro Lafaiete;
2. Forneçam o relatório emitido a partir da mencionada fiscalização;
3. Os impactos sociais e ambientais existentes para as comunidades próximas;
4. Se receberam alguma informação da companhia VALE acerca da existência do risco de instabilidade da pilha de rejeitos de manganês, no bairro Morro da Mina, em Conselheiro Lafaiete;
5. Quais são as providências adotadas diante da situação relatada;
6. Se realizam um monitoramento contínuo do impacto do empreendimento na vizinhança.

A RESPOSTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DE MINAS GERAIS ENCONTRA-SE NA ABA ''DOCUMENTO ACESSÓRIO''.