Requerimento nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
26/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exª. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as receitas recebidas para o covid-19, notadamente a que se refere a Lei Complementar 173/20.
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que, nesta data, em consulta à página de recursos recebidos, a data de atualização constante é de 11/12/2020.
Ademais, os seguintes questionamentos têm fundamento nos princípios da Administração Pública e principalmente na Lei 13.979/20.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
• Recursos foram recebidos desde o dia 11/12/2020? Favor descrever de forma pormenorizada... (Continua)
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que, nesta data, em consulta à página de recursos recebidos, a data de atualização constante é de 11/12/2020.
Ademais, os seguintes questionamentos têm fundamento nos princípios da Administração Pública e principalmente na Lei 13.979/20.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
• Recursos foram recebidos desde o dia 11/12/2020? Favor descrever de forma pormenorizada... (Continua)
Indexação
Observação