Ofício nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013-E-2016, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE 'AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER O USO DO ESPAÇO PÚBLICO - PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação