Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer com Comunicado nº 106 de 2021
- Parecer nº 57 de 2021
- Comunicado nº 22 de 2021
- Parecer nº 85 de 2021
- Resposta à Diligência nº 12 de 2021
- Parecer nº 246 de 2021
- Parecer nº 263 de 2021
- Parecer nº 289 de 2021
- Comunicado nº 21 de 2022
- Parecer nº 178 de 2022
- Resposta à Diligência nº 21 de 2022
- Parecer nº 340 de 2022
- Resposta à Diligência nº 53 de 2022
- Parecer nº 622 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 4.496, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação