Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art.197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso, a todos funcionários e funcionárias do Posto de Saúde do bairro Paulo VI. O reconhecimento é necessário pela eficiência e gentileza no trato dos funcionários com as pessoas que necessitam utilizar os serviços da Unidade de Saúde. Apesar de muitas vezes não encontrarem o cenário ideal para o desenvolvimento da função, sempre fazem todo o possível para que a saúde da população não seja prejudicada.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso, a todos os funcionários e funcionárias da Creche Municipal Gertudes Cops, reconhecendo o magnífico trabalho feito para as crianças. Todos que trabalham na creche possuem grande educação e cuidado para lidar diariamente com as crianças, sempre com a atenção e o carinho que são reconhecidos por todos os pais e pelas crianças.

Apresento à Vossa Excelência, nos termos do artigo 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à Senhora Daisy Angélica Cordeiro de Oliveira, pela contribuição para a cultura e educação em nossa cidade, sendo professora de Educação Física, primeira mulher professora de Capoeira na cidade de Conselheiro Lafaiete e atual presidente da Associação Desportiva e Cultural Cativeiro Capoeira, instituição essa onde se formou. É reconhecida pela comunidade por dedicar-se de maneira primorosa para o desenvolvimento dos estudantes sob seus cuidados em escolas e projetos sociais.

Apresento à Vossa Excelência, nos termos do artigo 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à Senhora Adriana Cristina Lara de Rezende, sócia proprietária da Padaria Divino Pão que, com sua visão empreendedora contribui para o desenvolvimento econômico da cidade, gerando empregos e cidadania.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso: ao Sr. Iraci Juliano Wenchenck de Carvalho por contribuir de maneira fervorosa para reerguer o tradicional Guarany Esporte Clube, que após vários anos sem atividades, voltou com seu futebol alegrando os seus inúmeros fãs e torcedores, trazendo assim, o mais conhecido "Vovô da Colina" ao patamar de sua grande história de glórias e conquistas.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos de disposto no art.197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso a Senhora ADELINA EGG DE REZENDE pelos relevantes serviços prestados através da Secretaria de Educação como pedagoga, vice-diretora e professora em nosso município, sempre lecionando com muito carinho e dedicação.

ACRESCENTA INCISOS I, II, III e IV AO §4º DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020, QUE APROVOU REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM ACESSO CONTROLADO, SUBSTITUI PARCIALMENTE ÁREA INSTITUCIONAL E DESAFETA TOTALIDADE DE LOTES PÚBLICOS, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS, AFETA RECEITA A ARRECADAR, PERMITE O USO DE ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 4.496, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA “MEU PRIMEIRO EMPREGO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS SEM EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A EMENTA, O ART. 1°,2° E 3º DA LEI 5.371, DE 07 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PARA CRIANÇAS FILHAS(OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a Escola Municipal Arnaldo Rodrigues Pereira, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• A Secretaria de Educação promove a entrega das solicitações de xerox dentro de qual prazo?
• Há o uso pleno e eficaz da rede de internet no local? Considerando tratar-se de região com dificuldade de sinal de telefonia.
• Há previsão para encaminhamento de Monitoras de Educação Inclusiva para a escola?
• Há previsão para encaminhamento de uma Auxiliar de Serviço Escolar?
• Há previsão para encaminhamento de mais uma Cantineira?
• Há previsão para que a equipe de pequenos reparos vá até a escola?
Considerando ter sido constatado problemas nas descargas dos banheiros, nos bebedouros, iluminação, pintura e até mesmo na regulagem da câmara de gás que tem gerado ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL,
solicitando que informe se foi instaurado algum procedimento administrativo em face da empresa Gráfica Iguaçu pelos descumprimentos contratuais, conforme solicitada pela Secretaria Municipal de Educação e quais providências foram tomadas até a presente data.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações:
Apresentar todos os projetos que contemplaram as trocas de lâmpadas por mais eficientes, as extensões de rede para melhoria de iluminação pública, as mudanças de poste de local e as instalações de postes ornamentais.
Por que a empresa Quark não está trocando lâmpadas em postes ornamentais Ex: no trevo do supermercado Mineirão, dentre outros.
Apresentar todos os projetos que estão pendentes de aprovação na Cemig e de execução de obra.
Informar onde e quando foram instalados novos padrões de energia.
Apresentar planilha com custo de cada obra executada.
Apresentar planilha de quanto foi gasto, mês a mês, com a manutenção para iluminação pública com a empresa Quark, estratificando todos os serviços executados.
Informar o valor... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito solicitando que, sejam enviadas a esta Casa Legislativa, as seguintes informações:
- Qual o fluxo de agendamento de consultas junto ao CAPS e CAPS Infantil?
- Em casos de emergências, como é feito o atendimento junto ao CAPS e CAPS Infantil?
- Qual o número de médicos, psicólogos, auxiliares e demais servidores junto ao CAPS e CAPS Infantil?
- Informar todas as vagas previstas no organograma do CAPS e CAPS Infantil e se todas estão preenchidas. Caso existam vagas a serem preenchidas, qual o motivo da ausência dos profissionais e se o Município possui algum plano de ação para preenchimento destas?
- Qual o número de médicos, psicólogos, auxiliares e demais servidores junto ao CAPS e CAP Infantil?
- Informar por qual motivo que os pacientes que fazem uso de mediação contínua, e precisam renovar receita mensalmente, só estão ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Presidente do CODAP, para responder aos seguintes questionamentos:
a) Qual a previsão para o CODAP finalizar a obra do curral regional;
b) Após a entrega da obra quando o curral regional vai começar a funcionar;
c) Qual o valor que o Município irá pagar mensalmente pela manutenção do curral regional;
d) Enquanto o curral regional não fica pronto de quem é a obrigação de recolher os animais que estão soltos na via pública deste Município;

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que apresente o 6° termo de medição da obra de Construção de Capela Velório, execução de instalações elétricas, hidrossanitárias e combate a pânico e incêndio na Rua Maria Julia, n° 61, no Bairro Gage, Conselheiro Lafaiete, realizada pela empresa Perfil Engenharia e Construção Eireli, uma vez que não foi fornecido quando da resposta ao requerimento 292/2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da previsão de início das obras na quadra de esportes, na localidade de São Gonçalo, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:
1- É de conhecimento executivo o estado precário da quadra mencionada ? 2- Há previsão de início das obras para propiciar condições para os moradores da localidade praticarem esportes?
A necessidade da proposição se faz pelas diversas reclamações do moradores da localidade que possuem somente uma quadra para a prática de esportes.