Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
27/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PRA VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, REGULARMENTE AUTORIZADOS PELA LEI COMPLEMENTAR No 79, DE 8 DE JUNHO DE 2015, REALIZAREM O TRANSPORTE COLETIVO ALTERNATIVO AO TRANSPORTE COLEIIVO REGULAMENTADO PELA LEI No 2.217, DE 2 DE
OUTUBRO DE 1980, ENQUANTO PERDURAR A PRESTAÇÃO IRREGULAR DESTE SER VIÇO ESSENCIAL, BEM COMO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECÈNDO AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA EXIGIDA PELO ART. 10, DA LEI N2 4.415, DE 14 DE AGOSTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTUBRO DE 1980, ENQUANTO PERDURAR A PRESTAÇÃO IRREGULAR DESTE SER VIÇO ESSENCIAL, BEM COMO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECÈNDO AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA EXIGIDA PELO ART. 10, DA LEI N2 4.415, DE 14 DE AGOSTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada