Requerimento nº 258 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
258
Data de Apresentação
27/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, à Secretaria de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Obras, Planejamento e Meio Ambiente e a Procuradoria Municipal, para solicitar as seguintes informações:
a) O Município tem algum tipo de levantamento de áreas de sua propriedade que podem ser destinadas para a moradia popular (habitacional)?
b) O Município tem algum programa para a moradia popular (habitacional) para financiar este tipo de programa? O Município tem alguma parceria ou contrato com a União e/ou Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para financiamento de moradia popular (habitacional) para pessoas com renda menor de três salários mínimos?
c) O Município tem algum estudo socioeconômico dos moradores que habitam imóveis irregulares ...(CONTINUA).
a) O Município tem algum tipo de levantamento de áreas de sua propriedade que podem ser destinadas para a moradia popular (habitacional)?
b) O Município tem algum programa para a moradia popular (habitacional) para financiar este tipo de programa? O Município tem alguma parceria ou contrato com a União e/ou Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para financiamento de moradia popular (habitacional) para pessoas com renda menor de três salários mínimos?
c) O Município tem algum estudo socioeconômico dos moradores que habitam imóveis irregulares ...(CONTINUA).
Indexação
Observação