Requerimento nº 374 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
374
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Fazenda, em razão do artigo 159-A da Lei Orgânica Municipal, que trata do orçamento impositivo, para que nos informe se as Emendas Parlamentares apresentadas para execução no ano de 2021 já foram cumpridas. Em caso negativo, informar se já foi iniciado o devido cumprimento ou se existe uma data já estipulada para que seja iniciada a sua execução.
Requisitamos também que nos sejam enviados os documentos que comprovem as informações a serem prestadas.
Requisitamos também que nos sejam enviados os documentos que comprovem as informações a serem prestadas.
Indexação
Observação