Denúncia nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Denúncia
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENÚNCIA PARA INVESTIGAR ATOS DO PREFEITO MUNICIPAL, MÁRIO MARCUS LEÃO DUTRA, POR TER INCORRIDO NA PRÁTICA DOS ATOS PREVISTOS NO ART. 4º, INCISOS VII, VIII E X DO DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
Indexação
Observação