Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Denúncia nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Damires Rinarlly, Erivelton Jayme, Giuseppe Laporte, Pedro Américo, Vado Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENÚNCIA PARA INVESTIGAR ATOS DO PREFEITO MUNICIPAL, MÁRIO MARCUS LEÃO DUTRA, POR TER INCORRIDO NA PRÁTICA DOS ATOS PREVISTOS NO ART. 4º, INCISOS VII, VIII E X DO DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. - - |
Rejeitado RESULTADO: DENÚNCIA NÃO RECEBIDA. VOTOS FAVORÁVEIS AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: ANDRÉ LUÍS DE MENEZES, ANGELINO CLÁUDIO PIMENTA NETO, ROGER DIEGO EVANGELISTA E ZILDA HELENA DOS SANTOS VIEIRA. VOTOS CONTRÁRIOS AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: ALAN TEIXEIRA DE CARVALHO, EUSTÁQUIO CÂNDIDO DA SILVA, FILIPE ALEXANDER ALVES TAVARES, JOSÉ LUIZ GONÇALVES DA CRUZ, OSWALDO ALVES BARBOSA, RENATO GONZAGA DE MELO, SANDRO JOSÉ DOS SANTOS E WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA. |