Requerimento nº 415 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

415

Data de Apresentação

23/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe:
    1- Quando foi constituída a Comissão Multidisciplinar para análise da concessão do subsídio de que trata o art. 3º da Lei Municipal nº 6.044, de 20 de abril de 2021, quem são seus membros e quando ocorreu a primeira reunião.
    2- A data que a viação Umuarama enviou para o Município os dados e documentos constantes do art. 4º da Lei Municipal nº 6.044, de 20 de abril de 2021.
    3- A data em que ocorreu o pagamento do subsídio financeiro previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 6.044, de 20 de abril de 2021.
    4- Foi realizada alguma auditoria das informações prestadas pela Viação Umuarama?
    5- Foi criado mecanismo para realizar pesquisas diárias, semanais e mensais para avaliação da qualidade do transporte público junto aos seus usuários conforme previsto no art. 6º da Lei Municipal nº 6.044, de 20 de abril de 2021.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 6 de Outubro de 2021