Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda nº 2 de 2022
- Parecer nº 12 de 2022
- Parecer nº 93 de 2022
- Resposta à Diligência nº 11 de 2022
- Parecer nº 243 de 2022
- Parecer nº 284 de 2022
- Parecer nº 380 de 2022
- Resposta à Diligência nº 40 de 2022
- Parecer nº 539 de 2022
- Resposta à Diligência nº 55 de 2022
- Parecer nº 679 de 2022
- Emenda nº 17 de 2022
- Parecer nº 735 de 2022
- Parecer nº 742 de 2022
- Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 71 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DESMEMBRA E REENQUADRA CARGOS PÚBLICOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 05 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada