Veto nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 016/2021 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 04 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Indexação
Observação