Requerimento nº 477 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
477
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
Considerando o disposto na portaria GM/MS nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020, que fixa o valor de incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde:
• O valor de repasse definido chegou aos cofres públicos municipais?
• A previsão de repasse no mês de agosto/2021, foi cumprida?
• Caso não tenha sido, por qual razão não se deu a transferência do incentivo financeiro federal concedido aos Agentes Comunitários de Saúde?
Considerando o disposto na portaria GM/MS nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020, que fixa o valor de incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde:
• O valor de repasse definido chegou aos cofres públicos municipais?
• A previsão de repasse no mês de agosto/2021, foi cumprida?
• Caso não tenha sido, por qual razão não se deu a transferência do incentivo financeiro federal concedido aos Agentes Comunitários de Saúde?
Indexação
Observação
A RESPOSTA AO REQUERIMENTO ENCONTRA-SE NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".