Requerimento nº 496 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
496
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao representante legal da empresa TI.MOB solicitando que respondam aos seguintes questionamentos:
• Há veículos da empresa TI.MOB prestando serviço em Conselheiro Lafaiete e que não estão emplacados no Município? Se sim, qual a justificativa para o descumprimento da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de setembro de 2006?
• De quem é a responsabilidade pela pintura e manutenção das faixas que delimitam as vagas do estacionamento rotativo no Município? Por qual motivo tais faixas não estão recebendo manutenção?
• Tendo em vista que a hora de estacionamento rotativo custa, atualmente, R$2,00 (dois reais), por qual motivo o valor mínimo para a venda de créditos é de R$10,00 (dez reais)?
• Há veículos da empresa TI.MOB prestando serviço em Conselheiro Lafaiete e que não estão emplacados no Município? Se sim, qual a justificativa para o descumprimento da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de setembro de 2006?
• De quem é a responsabilidade pela pintura e manutenção das faixas que delimitam as vagas do estacionamento rotativo no Município? Por qual motivo tais faixas não estão recebendo manutenção?
• Tendo em vista que a hora de estacionamento rotativo custa, atualmente, R$2,00 (dois reais), por qual motivo o valor mínimo para a venda de créditos é de R$10,00 (dez reais)?
Indexação
Observação
A RESPOSTA AO REQUERIMENTO ENCONTRA-SE NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".