Matérias da Ordem do Dia (89ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL E SOCIAL AO SENHOR MAURÍCIO FURTADO QUEIROZ.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR GILMAR SEBASTIÃO GERALDO.

Outorga Título de Cidadania Honorária de Conselheiro Lafaiete à Senhora Ana Paula Carvalho Senra.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL AO SENHOR GLEIDSON PINHEIRO.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA COMERCIAL AO SENHOR LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DEPUTADO FEDERAL FREDERICO BORGES DA COSTA.

OUTORGATÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ROBERT DRUMOND LAGE BARCELOS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REGULARIZAR OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXAS PARA FAMÍLIAS CARENTES..." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAR EMENDAS 1 E 2.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAR SUBEMENDA 1 À EMENDA 1

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.044, DE 20 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU OCULTA.

DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – E SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 068/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 084-E-2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB solicitando cópia dos pareceres acerca da Prestação de Contas do Município de Conselheiro Lafaiete referente aos exercícios de 2019, 2020 e 2021, nos termos da Resolução/CD/FNDE nº 2, de 18 de janeiro de 2012.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Chefe da Defesa Civil de Conselheiro Lafaiete requisitando que compareça na Avenida Santa Matilde, número 226, a fim de verificar as condições da residência deste endereço que apresenta grandes rachaduras com forte suspeita de risco de desabamento.
Tal procedimento se faz necessário haja vista que somente a Defesa Civil poderá intervir na situação, tomando as devidas providências para interdição do local ou demolição, caso julgue necessária tal medida.
Do mesmo modo, os moradores e pessoas que transitam pelo local reclamam pelo receio da ocorrência de desabamento que venha danificar as residências vizinhas ou até mesmo causar acidente com pessoas e danos a veículos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Departamento Municipal de Trânsito e à Ti.Mob solicitando informações sobre o seu orçamento.
Com base nas cláusulas sexta, décima terceira, décima quarta e décima nona do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e a Ti.Mob em 2015, questiono:
1- Quais são os valores arrecadados pelo rotativo nos últimos doze meses? Favor informar documentalmente e de forma pormenorizada.
2- Qual a destinação do orçamento da Ti.Mob nos últimos doze meses? Favor informar documentalmente e de forma pormenorizada.
Favor apresentar os balancetes mensais.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do bairro Joaquim Murtinho, requerendo a resposta dos seguintes questionamentos:
a) É de conhecimento do Executivo os diversos problemas que o bairro enfrenta?
b) Após oficiar a Copasa, seria possível a instalação de rede de esgoto no local, especificamente na Rua Licínio Dutra?
c) Há a possibilidade de melhorias na Praça do bairro, visto que se encontra em situação de abandono?
d) Há a possibilidade de melhorias na sinalização do bairro, principalmente pela falta de placas no local?
e) É de conhecimento do Executivo a necessidade de imediata reforma da Escola Municipal Herculano Vale?
f) Há previsão de reforma da escola citada?
g) Há a possibilidade de reforma da passarela sobre a linha de trem no referido bairro ...(CONTINUA).

Requer ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
Considerando a Lei Municipal nº 6.017/2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Conselheiro Lafaiete:
• Houve algum ato normativo que regulamentou a presente lei?
• Na prática, como se dá o procedimento de fiscalização para o cumprimento da referida lei?
• Quantas pessoas físicas foram multadas em razão do descumprimento do imposto na legislação acima mencionada?
• Quantas pessoas jurídicas foram multadas em razão do descumprimento do imposto na legislação acima mencionada?
• Quantas pessoas físicas foram multadas em razão do descumprimento do imposto na legislação acima mencionada de maneira reincidente... (CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja designada reunião pública nesta Câmara Municipal para apresentação e discussão de anteprojeto de lei que cria o Sistema Único de Saúde Animal (SUSA) no Município de Conselheiro Lafaiete convidando o Prefeito Municipal, o Deputado Federal Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, a Secretária Municipal de Saúde e representantes de associações de proteção aos animais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que ofereça a todos os guardas municipais capacitação para o exercício de atividades de transito em atendimento ao Decreto Municipal no 196, de 20 de setembro de 2021.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao representante legal da empresa TI.MOB solicitando que respondam aos seguintes questionamentos:
• Há veículos da empresa TI.MOB prestando serviço em Conselheiro Lafaiete e que não estão emplacados no Município? Se sim, qual a justificativa para o descumprimento da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de setembro de 2006?
• De quem é a responsabilidade pela pintura e manutenção das faixas que delimitam as vagas do estacionamento rotativo no Município? Por qual motivo tais faixas não estão recebendo manutenção?
• Tendo em vista que a hora de estacionamento rotativo custa, atualmente, R$2,00 (dois reais), por qual motivo o valor mínimo para a venda de créditos é de R$10,00 (dez reais)?