Resumo (89ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE SERVIÇO DE LAVAGEM COM MATERIAL QUÍMICO EM TODO O PISO E NAS DUAS RAMPAS QUE DÃO ACESSO À ESTÁTUA DO CRISTO, LOCALIZADAS NA PRAÇA DO CRISTO. O SERVIÇO SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO FORTE CHEIRO DE URINA NO LOCAL.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ MENDES, BAIRRO REAL DE QUELUZ.

NECESSIDADE DE LIMPEZA DE UM LOTE NA RUA GENERAL OZÓRIO, BAIRRO MANOEL DE PAULA, AO LADO DA RESIDÊNCIA DE NÚMERO 267. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE O LOCAL ESTÁ PREJUDICANDO OS MORADORES AO ENTORNO DO MESMO, COM O APARECIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, RATOS, DENTRE OUTROS E OS MORADORES NÃO SABEM INFORMAR QUEM É O PROPRIETÁRIO DO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA/CAPINA DE UM LOTE NA RUA CORONEL ALBUQUERQUE, BAIRRO QUELUZ. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE O LOCAL ESTÁ PREJUDICANDO OS MORADORES AO ENTORNO DO MESMO, COM O APARECIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E O MATO JÁ ESTÁ OCUPANDO GRANDE PARTE DA PASSAGEM DE PEDESTRES.

NECESSIDADE DE TROCA DE UMA LIXEIRA E LIMPEZA DO LOCAL NA RUA EMÍLIO MARCELINO (RUA DO HOTEL BH-RIO) NO BAIRRO BARREIRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM INSTALADOS QUEBRA-MOLAS NA RUA LICÍNIO DUTRA, POR TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO JOAQUIM MURTINHO. A NECESSIDADE SE FAZ PELA ALTA VELOCIDADE EMPREENDIDA NA RUA PELOS MOTORISTAS E ALTOS ÍNDICES DE ACIDENTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM INSTALADOS BUEIROS BEM COMO REDE DE ESGOTO NO BAIRRO JOAQUIM MURTINHO. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES QUE O LOCAL SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DO BAIRRO JOAQUIM MURTINHO, POR TODA EXTENSÃO, TENDO EM VISTA QUE COM A FALTA DE LIMPEZA, VÁRIOS ANIMAIS PEÇONHENTOS ESTÃO SURGINDO E COLOCANDO EM RISCO OS MORADORES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM TODO BAIRRO JOAQUIM MURTINHO. A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES QUE O LOCAL SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO PEREIRA DA FONSECA, COMUNIDADE RURAL DE TRÊS BARRAS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA DAS CALHAS E CONSERTO DOS VAZAMENTOS NA COBERTURA DO TERMINAL URBANO DE ÔNIBUS.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 063-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 074/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 081/2021 E COMUNICADO Nº 231/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 089/2021 E COMUNICADO Nº 226/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021 E COMUNICADO Nº 226/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 091/2021 E COMUNICADO Nº 226/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 092/2021 E COMUNICADO Nº 226/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 094/2021 E COMUNICADO Nº 226/2021.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 095/2021 E COMUNICADO Nº 226/2021.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2021.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2021.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2021.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 096-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021 E COMUNICADO Nº 235/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022-E-2021.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS EMPRESARIAL E SOCIAL AO SENHOR RONEI RAIMUNDO NUNES.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR MIGUEL MACHADO.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA SAÚDE AO SENHOR WALLACE SIDNEY BONOTO FERREIRA.

ACRESCENTA §1º AO §6º AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.907, DE 11 DE JUNHO DE 2018 QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE GRADEAMENTO NAS FACHADAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO PARA OS IMÓVEIS REGULARES COM ORIGEM EM MATRÍCULA E PARCELAMENTO DO SOLO APROVADO E REGISTRADO NOS CARTÓRIOS DESTA COMARCA, PARA FINS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 49, INCISO XVI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras solicitando esclarecimentos pormenorizados acerca das obras que estão sendo realizadas pela empresa CAP Paisagismo e Comércio EIRELI nos seguintes termos: 1- Em quais locais estão sendo realizadas obras e/ou reparos pela empresa CAP Paisagismo Urbanismo e Comércio EIRELI? 2- Favor informar de forma individualizada o início de cada obra, o escopo de cada uma com o respectivo prazo para conclusão, em qual etapa encontra-se cada obra e os respectivos valores já desembolsados e valores ainda a pagar.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Defesa Social solicitando que sejam revistas as medidas aplicadas na Rua Ruth de Souza com o objetivo de minimizar os transtornos relacionados às carretas que trafegam e estragam no referido local, pois as soluções adotadas como, por exemplo, a troca de lado da placa indicativa “Proibido Estacionar” do lado esquerdo para o lado direito não foram suficientes para solucionar o problema, o que pode ser ilustrado pela ocorrência da carreta que estragou próximo à Escola de Inglês CNA no último dia 25/11/2021 obstruindo totalmente o trânsito no local. Desta forma, solicitamos que seja realizado novo estudo viário do local e sugerimos que no trecho da Rua Ruth de Souza, compreendido entre a confluência ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja designada reunião pública nesta Câmara Municipal para discussão sobre Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA – convidando a Secretária Municipal de Saúde e o Dr. Igor de Assis – médico neurologista e representantes de associações ligadas a área da saúde.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 448/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 468/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 134/2019.

CORRESPONDÊNCIA DA COPASA EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 1117/2021.

COMUNICADO Nº 233/2021 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE JÁ FOI RESPONDIDA A DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI Nº 085-E-2021.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 6.071 E 6.072/2021.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 142 E 143/2021.

OFÍCIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 1115/2021.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-E-2021 E COMUNICADO Nº 232/2021.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 087/2021 E COMUNICADO Nº 234/2021.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇAO À APURAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DAS OBRAS NA CRECHE DO BAIRRO BELA VISTA.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NA SEMED E NO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 01/2021 SEMED.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À DENÚNCIA ACERCA DA LEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DE UMA COORDENADORA NA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR "JUQUITA VIEIRA".

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL E SOCIAL AO SENHOR MAURÍCIO FURTADO QUEIROZ.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR GILMAR SEBASTIÃO GERALDO.

Outorga Título de Cidadania Honorária de Conselheiro Lafaiete à Senhora Ana Paula Carvalho Senra.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL AO SENHOR GLEIDSON PINHEIRO.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA COMERCIAL AO SENHOR LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DEPUTADO FEDERAL FREDERICO BORGES DA COSTA.

OUTORGATÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ROBERT DRUMOND LAGE BARCELOS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REGULARIZAR OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXAS PARA FAMÍLIAS CARENTES..." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.044, DE 20 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU OCULTA.

DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – E SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 068/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 084-E-2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB solicitando cópia dos pareceres acerca da Prestação de Contas do Município de Conselheiro Lafaiete referente aos exercícios de 2019, 2020 e 2021, nos termos da Resolução/CD/FNDE nº 2, de 18 de janeiro de 2012.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Chefe da Defesa Civil de Conselheiro Lafaiete requisitando que compareça na Avenida Santa Matilde, número 226, a fim de verificar as condições da residência deste endereço que apresenta grandes rachaduras com forte suspeita de risco de desabamento. Tal procedimento se faz necessário haja vista que somente a Defesa Civil poderá intervir na situação, tomando as devidas providências para interdição do local ou demolição, caso julgue necessária tal medida. Do mesmo modo, os moradores e pessoas que transitam pelo local reclamam pelo receio da ocorrência de desabamento que venha danificar as residências vizinhas ou até mesmo causar acidente com pessoas e danos a veículos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Departamento Municipal de Trânsito e à Ti.Mob solicitando informações sobre o seu orçamento. Com base nas cláusulas sexta, décima terceira, décima quarta e décima nona do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e a Ti.Mob em 2015, questiono: 1- Quais são os valores arrecadados pelo rotativo nos últimos doze meses? Favor informar documentalmente e de forma pormenorizada. 2- Qual a destinação do orçamento da Ti.Mob nos últimos doze meses? Favor informar documentalmente e de forma pormenorizada. Favor apresentar os balancetes mensais.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do bairro Joaquim Murtinho, requerendo a resposta dos seguintes questionamentos: a) É de conhecimento do Executivo os diversos problemas que o bairro enfrenta? b) Após oficiar a Copasa, seria possível a instalação de rede de esgoto no local, especificamente na Rua Licínio Dutra? c) Há a possibilidade de melhorias na Praça do bairro, visto que se encontra em situação de abandono? d) Há a possibilidade de melhorias na sinalização do bairro, principalmente pela falta de placas no local? e) É de conhecimento do Executivo a necessidade de imediata reforma da Escola Municipal Herculano Vale? f) Há previsão de reforma da escola citada? g) Há a possibilidade de reforma da passarela sobre a linha de trem no referido bairro ...(CONTINUA).

Requer ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando a Lei Municipal nº 6.017/2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Conselheiro Lafaiete: • Houve algum ato normativo que regulamentou a presente lei? • Na prática, como se dá o procedimento de fiscalização para o cumprimento da referida lei? • Quantas pessoas físicas foram multadas em razão do descumprimento do imposto na legislação acima mencionada? • Quantas pessoas jurídicas foram multadas em razão do descumprimento do imposto na legislação acima mencionada? • Quantas pessoas físicas foram multadas em razão do descumprimento do imposto na legislação acima mencionada de maneira reincidente... (CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja designada reunião pública nesta Câmara Municipal para apresentação e discussão de anteprojeto de lei que cria o Sistema Único de Saúde Animal (SUSA) no Município de Conselheiro Lafaiete convidando o Prefeito Municipal, o Deputado Federal Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, a Secretária Municipal de Saúde e representantes de associações de proteção aos animais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que ofereça a todos os guardas municipais capacitação para o exercício de atividades de transito em atendimento ao Decreto Municipal no 196, de 20 de setembro de 2021.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao representante legal da empresa TI.MOB solicitando que respondam aos seguintes questionamentos: • Há veículos da empresa TI.MOB prestando serviço em Conselheiro Lafaiete e que não estão emplacados no Município? Se sim, qual a justificativa para o descumprimento da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de setembro de 2006? • De quem é a responsabilidade pela pintura e manutenção das faixas que delimitam as vagas do estacionamento rotativo no Município? Por qual motivo tais faixas não estão recebendo manutenção? • Tendo em vista que a hora de estacionamento rotativo custa, atualmente, R$2,00 (dois reais), por qual motivo o valor mínimo para a venda de créditos é de R$10,00 (dez reais)?