Requerimento nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Executivo Municipal com os seguintes apontamentos:
• A empresa Umuarama, no ofício de nº 020/2022, encaminhado a este gestor municipal, demonstra que desde o início de sua operação, em agosto de 2021, foi apurado déficit na prestação do seu serviço, tendo que arcar com recursos próprios a manutenção de 01 (um) mês de operação. Assim, requereu o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato através do reajuste de tarifa. Ainda, o pedido de reajuste foi solicitado também no ofício de nº 004/2022, datado de 19/01/2022 e nova demonstração de déficit em 08/02/2022, conforme ofício de nº 019/2022. Considerando as informações prestadas e corroboradas com planilhas de despesas e receitas, bem como o risco de suspensão do contrato de concessão ou sua não prorrogação já em 01/03/2022, quais medidas o Executivo Municipal tem adotado para restabelecer o reequilíbrio econômico...(CONTINUA).
• A empresa Umuarama, no ofício de nº 020/2022, encaminhado a este gestor municipal, demonstra que desde o início de sua operação, em agosto de 2021, foi apurado déficit na prestação do seu serviço, tendo que arcar com recursos próprios a manutenção de 01 (um) mês de operação. Assim, requereu o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato através do reajuste de tarifa. Ainda, o pedido de reajuste foi solicitado também no ofício de nº 004/2022, datado de 19/01/2022 e nova demonstração de déficit em 08/02/2022, conforme ofício de nº 019/2022. Considerando as informações prestadas e corroboradas com planilhas de despesas e receitas, bem como o risco de suspensão do contrato de concessão ou sua não prorrogação já em 01/03/2022, quais medidas o Executivo Municipal tem adotado para restabelecer o reequilíbrio econômico...(CONTINUA).
Indexação
Observação