Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, nos termos do Artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa. requerer o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações:
a) Os qüinqüênios estão sendo pagos para todos os servidores públicos que tem direito a esse adicional?
b) O setor de recursos humanos envia corretamente ao INSS os dados do recolhimento dos servidores públicos?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Executivo Municipal com os seguintes apontamentos:
• A empresa Umuarama, no ofício de nº 020/2022, encaminhado a este gestor municipal, demonstra que desde o início de sua operação, em agosto de 2021, foi apurado déficit na prestação do seu serviço, tendo que arcar com recursos próprios a manutenção de 01 (um) mês de operação. Assim, requereu o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato através do reajuste de tarifa. Ainda, o pedido de reajuste foi solicitado também no ofício de nº 004/2022, datado de 19/01/2022 e nova demonstração de déficit em 08/02/2022, conforme ofício de nº 019/2022. Considerando as informações prestadas e corroboradas com planilhas de despesas e receitas, bem como o risco de suspensão do contrato de concessão ou sua não prorrogação já em 01/03/2022, quais medidas o Executivo Municipal tem adotado para restabelecer o reequilíbrio econômico...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, solicitando informações sobre o motivo de nenhuma ação ter sido tomada para sanar a gravíssima situação que se encontra próximo à ponte da Rua Josefina Martins, bairro Rezende, onde a estrutura de imóveis comerciais e residenciais está cedendo, situação que está se agravando diariamente devido às chuvas e devido à obstrução do rio que passa pelo local (causada pela queda de parte do muro de gabiãoe por parte da estrutura de imóveis no entorno). Vale ressaltar neste requerimento que a grave situação relatada pode ser uma das causas dos fortes alagamentos que acontecem de forma cada vez mais frequente na Rua Políbio Augusto de Rezende e demais ruas ao entorno no bairro Jardim América, de acordo com a Indicação 553, de maio de 2021, na qual sou co-autor, e até a presente data não houve nenhuma solução para tais problemas.
Sendo assim, e com base nos... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da falta de transporte coletivo em horários após as 18 horas, especialmente nas localidades de Gagé e Rancho Novo, pleiteando a resposta aos seguintes questionamentos:
1 – Há algum planejamento para que sejam disponibilizados mais ônibus para os referidos Bairros após os horários administrativos? 2 – Quais os horários de ônibus que circulam na localidade de Gagé e Rancho Novo? 3 – Foi feito algum levantamento junto às escolas do Gagé e do Rancho Novo para que circulem ônibus nos locais após o final das aulas? 4 – Em qual horário os ônibus saem da região central com destino a Gagé e ao Rancho Novo? 5- Há estimativa de quantas pessoas das referidas localidades dependem do transporte público para trabalhar na área central da cidade? A proposi ......(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do quinquênio dos profissionais da Educação do Município, que está paralisado desde o dia 31 de dezembro de 2021, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Há previsão de quando o quinquênio voltará a ser pago aos profissionais? 2 – Quantos profissionais da educação estão com os quinquênios suspensos?
A necessidade da proposição se faz pelo fim da suspensão dos quinquênios, sendo necessário o retorno do pagamento aos profissionais.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal de Saúde solicitando informações a respeito de quais medicamentos estão em falta na Farmácia Básica, os motivos para a falta e a previsão de restabelecimento.