Parecer nº 77 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
77
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Procuradoria do Legislativo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01-E-2022 e Comunicado 039/2022 à Comissão de Legislação e Justiça.
Indexação
Observação