Requerimento nº 61 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

61

Data de Apresentação

15/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador infra-assinado, em estudo realizado, concluiu ser viável, possível e de enorme benefício social, a adoção de medidas para subsidiar o transporte público municipal, conforme ocorreu no Município vizinho de Mariana. Para tanto, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para a concessão de subsídio à empresa de transporte coletivo municipal, considerando os reajustes de todos os insumos da operação, de forma a reduzir o valor da tarifa do transporte público municipal, que, a depender do esforço realizado, poderá levar a isenção da tarifa para o usuário ou adoção de um valor simbólico de R$ 2,00 (dois reais). A concessão do subsídio poderá ocorrer por um período experimental de 180 dias, para avaliar o ônus e bônus social da medida. O estudo deve ser realizado em caráter de URGÊNCIA, considerando a situação atual do transporte público municipal, se colocando o Vereador...(CONTINUA).

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Março de 2022