Requerimento nº 61 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
61
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, em estudo realizado, concluiu ser viável, possível e de enorme benefício social, a adoção de medidas para subsidiar o transporte público municipal, conforme ocorreu no Município vizinho de Mariana. Para tanto, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para a concessão de subsídio à empresa de transporte coletivo municipal, considerando os reajustes de todos os insumos da operação, de forma a reduzir o valor da tarifa do transporte público municipal, que, a depender do esforço realizado, poderá levar a isenção da tarifa para o usuário ou adoção de um valor simbólico de R$ 2,00 (dois reais). A concessão do subsídio poderá ocorrer por um período experimental de 180 dias, para avaliar o ônus e bônus social da medida. O estudo deve ser realizado em caráter de URGÊNCIA, considerando a situação atual do transporte público municipal, se colocando o Vereador...(CONTINUA).
Indexação
Observação