Requerimento nº 62 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
62
Data de Apresentação
17/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da Regularização Fundiária, especialmente nos bairros Paulo VI, Amaro Ribeiro, Jardim Europa, Copacabana e São Geraldo, observada a reunião ocorrida no dia 10/03/2022, na Central Esporte e Lazer, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:
1. É possível a imediata regularização dos imóveis que preenchem os requisitos?
2. Sendo negativa a resposta anterior, qual a data prevista para o começo do “mutirão” de regularização fundiária?
3. A isenção no pagamento de taxas e tributos poderá ser ampliada para famílias que recebem mais de 5 (cinco) salários mínimos?
4. Quais as próximas etapas por parte do Executivo para que o grande número de famílias que fazem jus à regularização fundiária possa solucionar o problema?
1. É possível a imediata regularização dos imóveis que preenchem os requisitos?
2. Sendo negativa a resposta anterior, qual a data prevista para o começo do “mutirão” de regularização fundiária?
3. A isenção no pagamento de taxas e tributos poderá ser ampliada para famílias que recebem mais de 5 (cinco) salários mínimos?
4. Quais as próximas etapas por parte do Executivo para que o grande número de famílias que fazem jus à regularização fundiária possa solucionar o problema?
Indexação
Observação